Decisão
STF determina que governo adote medidas para proteger indígenas
Entre as medidas está a manutenção de barreiras sanitárias para proteger os indígenas isolados da contaminação
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) referendar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao governo federal a adoção de uma série de medidas para conter o contágio e as mortes por Covid-19 entre a população indígena.
Entre as medidas estão a manutenção de barreiras sanitárias para proteger os indígenas isolados da contaminação pela doença e a criação de um comitê para acompanhamento das ações durante a pandemia.
No dia 8 de julho, Barroso atendeu a um pedido de liminar da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e dos partidos PSB, PSOL, PCdoB, PT, Rede e PDT para determinar as medidas.
Na decisão, Barroso reconheceu a atuação das Forças Armadas e do Ministério da Saúde, por exemplo, na distribuição de cestas básicas, suprimentos e materiais de saúde a diversas comunidades indígenas, entre outras ações. O ministro, contudo, entendeu ser necessário determinar ao governo a adoção de medidas adicionais que não estariam sendo implementadas.
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